57 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos...

Há motivos para comemorar?
Aerton Guimarães

No dia dez de dezembro o mundo comemorou 57 anos da Declaração dos Direitos Humanos. Mas há realmente o que comemorar? O desrespeito aos direitos considerados básicos a qualquer cidadão continuam, ao longo de todos esses anos, a ser uma triste realidade. Torturas, assassinatos, opressão à liberdade e escravidão, entre vários outros fatos, são apenas alguns exemplos que contrariam o que os artigos da Declaração estabelecem como direitos e deveres fundamentais do homem.

Em 1948, motivada pelas barbaridades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, a recém criada Organização das Nações Unidas incitou seus países membros a estabelecer uma Declaração Universal dos Direitos Humanos. Seu objetivo era impedir que as brutalidades vistas na guerra voltassem a se repetir, mas também garantir um mínimo de dignidade ao defender tais direitos do homem mundialmente, já que muitos países não possuíam ainda leis próprias a respeito dos direitos humanos.

Redigida por 148 nações, daí vem seu caráter internacional, a Declaração Universal dos Direitos humanos possui trinta artigos que, em síntese, falam dos direitos e deveres fundamentais do homem, sob os aspectos individual, social, cultural e político.Um de seus artigos fala que todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, mas infelizmente isso não é o que podemos constatar em nosso país.

Diariamente vemos casos de desrespeito aos direitos das pessoas. Em fevereiro deste ano, mais uma prova disso estarreceu o mundo: a morte da missionária Dorothy Stang, que trabalhava na Amazônia buscando a geração de emprego e renda para a população com projetos de reflorestamento em áreas degradadas. Ela defendia uma reforma agrária justa e tentava minimizar os conflitos fundiários na região. Devido a esse trabalho, a missionária era constantemente alvo de ameaças por contrariar os interesses dos latifundiários. Ela que lutava pelos direitos da população foi mais uma vítima num crime hediondo.

Os presídios brasileiros também são um grande exemplo de problema social do país. A maioria deles não oferece as mínimas condições necessárias para que o indivíduo possa viver, o que acaba justificando o grande número de rebeliões em todo o Brasil. Os presos querem um espaço mínimo para viver, apontando o grave problema da superlotação no sistema carcerário, além da melhoria do tratamento dispensados a eles pelos policiais na cadeia.

Não é possível cobrar do governo ações firmes que assegurem o respeito aos direitos das pessoas se não há punição daqueles que pregam a violência. O Brasil infelizmente permite, muitas vezes de forma involuntária, as práticas de agressão a tais direitos justamente por não dar o bom exemplo para a população descrente com a segurança de seu próprio país.

A ação dos bandidos no Rio de Janeiro há duas semanas, que causaram a morte de pessoas inocentes ao queimarem um ônibus, refletem a incredulidade deles com a justiça brasileira e por isso continuarão praticando crimes enquanto nada for feito para modificar esse quadro.

Escrito em dezembro de 2005.